Termos de Utilização

1. Utilização do site

O site apresenta a Pegasus Informática, os seus serviços e exemplos de trabalhos. A informação tem carácter geral e não constitui, por si só, uma proposta contratual. Pode ser atualizada sem aviso prévio.

Comprometa-se a usar o site de forma lícita, sem tentar aceder a áreas não públicas, sobrecarregar os servidores ou copiar o seu conteúdo para fins comerciais. Podem existir ligações para sites de terceiros, pelos quais não somos responsáveis.

2. Serviços de criação de sites

Criamos e redesenhamos sites para negócios e profissionais. O âmbito concreto de cada trabalho (páginas, idiomas, funcionalidades, prazo) fica descrito no orçamento e, quando aplicável, no contrato de serviço enviado antes da assinatura. Prevalece sempre o que foi acordado por escrito para cada cliente.

A publicação final no domínio do cliente e o que cada um precisa de fazer para isso (alojamento, domínio, contas) são explicados no manual de entrega que acompanha o contrato.

3. Orçamento e pagamento

• Os valores são indicados em euros no orçamento enviado e mantêm-se durante o prazo de validade nele indicado.
• Salvo acordo diferente, o pagamento é feito em duas partes: uma entrada de 50% na aceitação do orçamento e os restantes 50% na devolução do contrato assinado.
• O pagamento é processado por um prestador de pagamentos externo. A fatura é emitida de acordo com a lei portuguesa.
• Alterações ao âmbito depois de aceite o orçamento podem implicar novo orçamento.

4. Demonstrações

Quando enviamos a um negócio uma proposta, podemos incluir uma demonstração do novo site, publicada num endereço de teste. As demonstrações são exemplos de trabalho nosso, não são indexadas por motores de pesquisa e podem ser retiradas a qualquer momento, nomeadamente se nos disser que não tem interesse.

Uma demonstração não transfere qualquer direito de utilização. Só pode ser usada publicamente depois de contratada e paga, nos termos do contrato.

5. Propriedade intelectual

O design, o código, os textos próprios e as marcas deste site e das demonstrações pertencem a Jorge Anargyrou e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Não pode copiá-los, reproduzi-los ou distribuí-los sem autorização.

Depois do pagamento integral, o cliente recebe o direito de usar o site entregue para o seu negócio, nas condições definidas no contrato. Os elementos do cliente (logótipos, marcas, fotografias, textos seus) continuam a ser do cliente.

6. Conteúdos que nos entrega

Ao entregar-nos textos, imagens, logótipos ou outros materiais, declara que tem o direito de os usar e autoriza-nos a utilizá-los apenas para criar o seu site. O cliente é responsável pela veracidade da informação fornecida (horários, preços, contactos, licenças e menções legais da sua atividade).

7. Responsabilidade e resultados

Empenhamo-nos em entregar um trabalho cuidado, mas não garantimos resultados específicos, como posição nos motores de pesquisa, número de contactos ou volume de vendas, que dependem de fatores fora do nosso controlo. Não respondemos por interrupções de serviços de terceiros (alojamento, domínio, redes sociais, mensagens) nem por danos indiretos, na medida permitida por lei.

Nada nestes termos afasta direitos que a lei reconheça de forma imperativa, incluindo os dos consumidores.

Consumidores. Os nossos serviços destinam-se sobretudo a empresas e profissionais. Se contratar como consumidor (para fins alheios à sua atividade profissional) um serviço à distância, tem direito a desistir do contrato no prazo de 14 dias sem indicar motivo, nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se pedir que o trabalho comece dentro desse prazo, paga a parte proporcional ao que já foi feito, e perde o direito de desistir se o serviço ficar totalmente executado com o seu consentimento prévio expresso. Para desistir, basta escrever-nos para o e-mail acima.

8. Privacidade, lei aplicável e litígios

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes termos; a data no topo indica a versão em vigor. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas da União Europeia e das que protegem os consumidores no país onde residem. Em caso de litígio, os consumidores podem recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Diretiva 2013/11/UE) ou ao Livro de Reclamações Eletrónico, sem prejuízo de recorrer aos tribunais.

Pegasus Informática · Jorge Anargyrou
Portugal
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